POLITICA DE PRIVACIDADE
EMPREENDEDOR: Ferro+ Mineração S.A.
ÓRGÃO AMBIENTAL: Diretoria de Gestão Regional - DGR
EVENTO: Audiência Pública Projeto Guariba
SITE: www.audienciaprojetoguariba.com.br
1 - COOKIES
Caso você forneça algum dado pessoal, essa política procura esclarecer como o EMPREENDEDOR coleta e trata suas informações individuais.
O EMPREENDEDOR compromete-se a proteger a privacidade dos dados obtidos em seu website. Apenas mediante requisição do Poder Público, poderá sem aviso prévio, fornecer informações pessoais dos usuários para:
• Atendimento restrito a mandatos ou processos legais;
• Proteger e defender os direitos de propriedade do EMPREENDEDOR;
• Agir sob circunstâncias que exijam a proteção dos usuários ou do público.
O EMPREENDEDOR não vende e não aluga suas listas de usuários a terceiros nem tampouco autoriza terceiros a usarem as informações de usuários, com exceção do fornecimento de serviços ao EMPREENDEDOR, e respeitando os termos de confidencialidade do Contrato.
Para fins administrativos, eventualmente a Companhia poderá utilizar “cookies”, sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.
2 - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A pessoa que fizer o download do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) pelo site AUTORIZA o uso dos seus dados pessoais abaixo indicados na forma deste Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”):
Que dados pessoais serão coletados e tratados?
• Nome completo
• E-mail
Para que finalidades iremos processar seus dados?
Compor o relatório de realização do EVENTO, que fará parte do processo administrativo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Atualização de dados fornecidos?
Não haverá atualização de dados a posterior.
Como serão obtidos seus dados pessoais?
Formulários de cadastro no SITE.
Para quem seus dados serão divulgados e ou transferidos?
Os dados coletados serão armazenados para fins de prova da realização do evento e estará disponível para consulta do ÓRGÃO AMBIENTAL
Como serão armazenados seus dados?
Seus dados são armazenados no banco de dados do sistema do SITE pelo prazo de 1 (um) ano e depois serão excluídos definitivamente do sistema do site e das bases de dados.
Por quanto tempo mantemos seus dados?
Os dados pessoais serão mantidos pelo período de 1 ano no sistema do SITE, necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. No caso dos dados junto ao ÓRGÃO AMBIENTAL eles não têm data a expirar visto que se trata de processo administrativo referente ao licenciamento ambiental do empreendimento.
Como será feito descarte?
Após o período de 1 ano o domínio do SITE deixará de existir e todo seu conteúdo incluindo o banco de dados com as informações coletadas será deletado manualmente do servidor e dos e-mails eventualmente recebidos.
1- Declaro que este documento visa registrar a minha manifestação livre, informada e inequívoca e concordância com o tratamento de meus dados pessoais, em conformidade com o Termo para fins de cadastro e participação na Audiência Pública e a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), sendo o tratamento dos dados limitados às finalidades da Audiência Pública em cumprimento às exigências do ÓRGÃO AMBIENTAL.
2- Declaro que li e entendi as informações fornecidas no Termo para participação na Audiência Pública, parte integrante e indissociável deste Termo, bem como os direitos e obrigações nele reconhecidos. Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da Audiência Pública, leia e compreenda todas as informações contidas neste documento, visto que ele estabelece entre a Ferro+ Mineração S.A. e o usuário direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo visitante.
Congonhas, 24 de novembro de 2025.